Areas de Atuação

Areas de atuação
Direito Ambiental.

O presente escritório atua diretamente nos processos administrativos ambientais atuando diretamente nas demandas da CETESB, delegacias especializadas do meio ambiente, e nos órgãos da Fazenda Pública e na elaborando TCRA, TAC e AIA, somos especializados em estudos de viabilidade para aprovação de loteamentos urbanos e rural, O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente causador de significativa poluição ou outra forma de significativa degradação do meio ambiente. É realizado previamente para a análise da viabilidade ambiental, devendo, obrigatoriamente, ser sucedida de Audiência Pública.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento que reflete as conclusões do EIA, apresentado de forma objetiva e com informações em linguagem acessível ao público em geral, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento, bem como as consequências ambientais de sua implantação.

Quem precisa realizar o EIA/RIMA?

Todos os empreendimentos relacionados na Resolução CEMA n° 107/2020 (art. 59°), observando as Resoluções e Portarias estaduais específicas para cada tipologia de atividade a ser implantada. Também poderá ser exigido EIA/RIMA se, por ocasião da apresentação de outros Estudos Ambientais, ficar caracterizada pelas peculiaridades do empreendimento e pelos impactos avaliados, devidamente fundamentado em parecer técnico do órgão ambiental competente, que se trata de atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental.

Plano Básico Ambiental (PBA) é um documento que apresenta as ações e programas de gerenciamento das questões ambientais do empreendimento licenciado na fase de instalação – LI.

Estão disponíveis para apreciação os PBAs de empreendimentos que tiveram a sua licença de instalação autorizada, portanto PBAs aprovados, os demais estão em analise para concessão da LI, à medida que forem emitidas, disponibilizaremos os respectivos  estudos.

Direito Civil

Atuando no segmento de seguros, locação, responsabilidade civil (material, moral e estético), cobrança de títulos de crédito e afins, elaboração de contratos, imobiliário (assessorando para compra e venda de imóvel), além de representar em mediação e arbitragem. Os anos de atuação neste segmento, trouxe ao escritório experiência reconhecida no mercado e fez com que participasse e atuasse em casos de grande repercussão. O Direito Civil, em termos gerais, norteia a nossa vida em sociedade, desde o nascimento até a morte. Um exemplo bem simples para entender como fazemos uso dele e não percebemos é quando compramos ou vendemos um imóvel que, perante a lei, nos pertence. O cidadão está fazendo uso do seu direito civil, o direito à propriedade. O Direito Penal, por exemplo, tem como objetivo principal regular o poder do Estado de punir, estabelecendo penas e consequências para atos que são considerados infratores. Percebe que os dois estão intimamente relacionados? O Código Civil determina os direitos e deveres de uma pessoa, enquanto o Código Penal estipula as consequências de um ato infracional. Essa área jurídica é considerada uma das mais extensas e complexas para se conhecer e estudar, e isso é explicado pelo fato de o Direito Civil definir as diretrizes da nossa vida em sociedade. Podemos concluir, então, que o Direito Civil é o ramo da área jurídica brasileira que engloba todos os direitos e deveres dos cidadãos, seja pessoa jurídica, seja física, para, assim, vivermos de forma harmoniosa em sociedade.

Direito Penal ou Criminal.

Reconhecido como um dos renomados escritórios que atua na área criminal, mantém até os dias de hoje o mesmo reconhecimento e comprometimento com as causas criminais que lhe são confiadas. Atua na representação de seus clientes, fazendo a defesa técnica, bem como Tribunal do Júri nos casos dolosos contra a vida. Para vivermos em sociedade, mantendo a paz, a harmonia e o respeito a todas as formas de existir, precisamos ter regras e limites para os nossos atos, além de consequências, em casos de condutas inadequadas. Nesse sentido, cabe ao Direito Penal gerir os nossos atos, incluindo a punição e a aplicação das sanções para cada violação. A Constituição Federal é composta por leis que definem desde o funcionamento do nosso governo até a nossa convivência enquanto indivíduos pertencentes a uma mesma nação ou território. Desse modo, o Direito Penal pode ser definido por esse conjunto de leis, assim como a maneira de interpretá-las. Geralmente, o Direito Penal configura o crime como um fato e a pena como consequência. A partir desse pressuposto, seguimos para a definição de que ele configura os limites do poder punitivo do Estado. O direito penal é uma área jurídica responsável por atribuir penas aos delitos cometidos na sociedade, tendo como base as leis originadas do Poder Legislativo. Os princípios do direito penal dão suporte para a área e facilitam a compreensão de qualquer ramo do direito.

Direito PREVIDÊNCIÁRIO

Concessão, revisão e restabelecimento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio acidente e doença, atuação judicial e administrativa (INSS).

Direito IMOBILIÁRIO

Assessoria na compra e venda de imóveis, contratos de locações e outros, ações judiciais de natureza imobiliária (locação, propriedade, posse e etc.), regularização de imóveis (usucapião judicial e extrajudicial) e escrituras públicas.

Direito De FAMÍLIA E SUCESSÕES

Violência doméstica, inventário, testamentos, divórcios, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, revisão de pensão, guarda de filhos, regulamentação de visitas.